.

COMO CLASSIFICAR UMA MERCADORIA NA NCM EXEMPLO PRÁTICO

A Classificação Fiscal de Mercadorias, ou Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), é um sistema de categorização utilizado para classificar e identificar produtos comercializados internacionalmente. A NCM é adotada não apenas pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela), mas também por muitos outros países em todo o mundo. O principal objetivo da NCM é facilitar o comércio internacional, permitindo a harmonização das tarifas e facilitando o rastreamento de produtos através de suas categorias específicas.

A NCM é composta por uma sequência de números e códigos, e cada código está associado a uma descrição específica de um produto ou grupo de produtos. Ela segue um sistema hierárquico, com cada nível de código oferecendo informações cada vez mais detalhadas sobre a mercadoria. A NCM é composta por oito dígitos, sendo os dois primeiros dígitos representativos do capítulo, os quatro seguintes representativos da posição, os dois próximos dígitos da subposição, e, finalmente, os dois últimos dígitos correspondem ao item.

A classificação correta das mercadorias de acordo com a NCM é essencial para o comércio internacional por várias razões:

1.      Tarifas Aduaneiras: Cada código NCM é associado a uma alíquota de imposto de importação específica. Ao classificar corretamente uma mercadoria, é possível determinar a taxa de imposto que será aplicada sobre ela.

2.      Regulamentações Aduaneiras: Diferentes produtos podem estar sujeitos a regulamentações e controles aduaneiros específicos. A classificação correta ajuda as autoridades a aplicarem as regulamentações apropriadas.

3.      Estatísticas de Comércio: A NCM é usada para coletar dados sobre o comércio internacional, ajudando a analisar tendências e padrões no mercado global.

4.      Documentação Aduaneira: A NCM é usada em documentos aduaneiros, como a Declaração de Importação e Exportação, para descrever as mercadorias de forma uniforme.

5.      Determinação da Origem da Mercadoria: A classificação correta é necessária para determinar a origem da mercadoria e se ela atende aos critérios para acordos de livre comércio e preferências tarifárias.

A classificação fiscal de mercadorias é uma tarefa complexa que exige conhecimento detalhado da NCM e das características do produto. Erros na classificação podem resultar em problemas legais, como multas e atrasos na liberação de mercadorias. Portanto, é importante contar com especialistas em comércio internacional ou profissionais de comércio exterior para auxiliar na classificação correta das mercadorias de acordo com a NCM.

Quer aprender mais sobre este assunto?

Então assista o vídeo e entre em contato para mais informações.

Contato com o professor e consultor Henrique Mascarenhas:

GS EDUCACIONAL.
31 98411.8218

Vamos assistir agora a vídeo aula!

 

Conheça também nosso Curso Completo de Importação - Clique aqui

Este portal de cursos faz parte do Grupo GS Educacional

Av. Contorno 6594 - 17º andar - Lourdes - Belo Horizonte - MG

WhatsApp: (31) 98411.8218

Emails para contato